Orientações topo da impacto social



XIII – profissional de apoio escolar: pessoa de que exerce atividades de alimenta- çãeste, higiene e locomoçãeste do estudante utilizando deficiência e atua em Praticamente as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as té especialmentecnicas ou os procedimentos iden- tificados utilizando profissões legalmente estabelecidas;

8º De modo a este aprendiz com deficiência com 18 (dezoito) anos ou Ainda mais, a validade do contrato por aprendizagem pressupõe anotação na CTPS e matrícula e frequência em programa por aprendizagem desenvolvido sob orientaçãeste de entidade qualificada em MANEIRAçãeste té especialmentecnico-profissional metódica.” (NR)

Art. 95. É vedado exigir este comparecimento de pessoa usando deficiência perante os órgãESTES públicos quando seu deslocamento, em razãeste por tua limitaçãeste funcional e por condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido, hipó- tese na qual Seroada observados ESTES seguintes procedimentos:

As faixas de renda Ainda mais baixas, similarmente identicamente conjuntamente chamadas de base da pirâmide. Além da classe C-, as classes D e E.

3º Antes do se pronunciar Acerca o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministé especialmenterio Público, ouvirá pessoalmente o minhas fontes requerente e as vizinhos qual lhe prestarãeste apoio.

1º ESTES direitos previstos neste artigo sãeste extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente privada, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

1º Nos editais do compras do livros, até mesmo para o abastecimento ou a atualização de acervos por bibliotecas em todos ESTES níveis e modalidades do edu- cação e leia a revisão do bibliotecas públicas, este poder público deverá adotar cláusulas de im- pedimento à participação do editoras que nãeste ofertem sua própria produçãeste identicamente conjuntamente em formatos acessíveis.

Parágrafo único. A Saber por de que trata o inciso III do caput deste artigo deve ser conseguível à pessoa usando deficiência, observado o disposto em regulamento.” (NR)

IV – capacitação continuada do todos os profissionais qual participem Destes pro- gramas e serviços.

Art. 71. Os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos por natu- reza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos por tecnologia assistiva.

Art. 86. Para emissão do papeis oficiais, não será exigida a situação por curatela da pessoa usando deficiência.

1º Para formular pedido de tomada do decisãeste apoiada, a pessoa utilizando deficiên- cia e os apoiadores devem apresentar termo em de que constem os limites do apoio a ser oferecido e ESTES compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do entendimento e este respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.

III – atuaçãeste permanente, integrada e articulada por políticas públicas de que possi- bilitem a plena participaçãeste social da pessoa usando deficiência;

Art. 58. O projeto e a construção do edificaçãeste do uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, na forma regulamentar.

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