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Sobre a alegaçãeste por suposta “compra” do apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro que nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado benefícioável pelo pleito”, destacou a magistrada.

VII – tramitaçãeste processual e procedimentos judiciais e administrativos em qual for Parcela ou interessada, em todos os atos e diligências.

1º A concessão e a renovaçãeste de alvará por funcionamento para qualquer ati- vidade são condicionadas à observação e à certificaçãeste das regras de acessibilidade.

2º Se qualquer Destes crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio do meios do comunicaçãeste social ou de publicação do qualquer essencia:

XII – atendente privada: pessoa, membro ou nãeste da família, de que, com ou isento re- muneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa utilizando deficiência no exercício por suas atividades diárias, excluíDE as té especialmentecnicas ou os procedimentos identificados usando profissões legalmente estabelecidas;

I – os tradutores e inté especialmenterpretes da Libras atuantes na educaçãeste básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado do proficiência na Libras;

XI – MANEIRAção e disponibilizaçãeste por professores de modo a o atendimento educacio- nal especializado, por tradutores e intérpretes da Libras, do guias inté especialmenterpretes e de profissionais por apoio;

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes toque nesses caras da investigaçãeste, estão: transferência do recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por dfoibitos do exercícios veja aqui anteriores utilizando privilé especialmentegios aos municípios de que apoiam a candidatura Destes investigados; adquire de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, durante o expediente, em campanha eleitoral.

1º Na impossibilidade do permanência do acompanhante ou do atendente privada junto à pessoa usando deficiência, cabe ao profissional do saúpor responsável pelo terapia justificá-la por escrito.

VI – recusar, retardar ou omitir dados té especialmentecnicos indispensáveis à propositura da proceder civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.

I – ESTES impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

II – quando for do interesse da pessoa usando deficiência, ela apresentará solicita- ção do atendimento domiciliar ou fará representar-se por procurador constituído de modo a tal finalidade.

Art. 65. As empresas prestadoras de serviçESTES de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa utilizando deficiência, dependendo de regulamentaçãeste específica.

2º Na ocorrência da impossibilidade prevista no § 1º deste artigo, este órgãeste ou a instituiçãeste de saúdo deve adotar as providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.

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